Termos da Abertura de Empresas

Aqui tentamos esclarecer, utilizando uma linguagem simples e de forma resumida, algumas dúvidas que são comuns aos futuros empreendedores.

  • Sociedade:
    O próprio nome já diz que se trata de sócios, portanto só existe sociedade composta de 2 ou mais pessoas.

  • Limitada:
    É um tipo jurídico de sociedade, sendo a mais utilizada de todas. Sociedade limitada é aquela em que a responsabilidade dos sócios é limitada ao Capital Social da empresa.
  • Comércio:
    É a atividade que envolve, de modo geral, algum bem ou mercadoria. A receita de uma empresa comercial será adquirida através de transações que envolvem bens ou mercadorias.

  • Prestadora de Serviços:
    Trata-se de empresa que adquire sua receita através de serviços que presta, sem envolvimento de transações de bens ou mercadorias.

  • Empresas Comerciais e Prestadoras de Serviços:
    São as empresas que exercem o comércio e a prestação de serviços.

  • Firma Individual:
    É considerada firma individual a firma comercial constituída apenas pelo seu titular, pessoa única detentora do negócio. A Firma Individual tem personalidade jurídica, porém a responsabilidade do titular é ilimitada.  A pessoa única que é apenas prestador de serviços não é considerado Firma Individual, pois não pode adquirir personalidade jurídica.

  • Autônomo:
    É a pessoa única que presta serviços e não realiza atividade comercial. Não pode adquirir personalidade jurídica.

  • Sociedade Civil:Trata-se de sociedade unicamente prestadora de serviços, sem atividade comercial.

  • Sociedade Mercantil:Trata-se de sociedade com atividade comercial. Este tipo de sociedade pode também prestar serviços.

  • Objetivo Social:
    Muitas pessoas confundem objetivo social com objeto social. Objetivo social é aquilo que o negócio almeja, ou seja, na maioria dos casos, o lucro.

  • Objeto Social:
    Objeto social nada mais é que o meio que o negócio realizará para alcançar seu objetivo ou seja, a ou as atividades que serão prestadas para se alcançar, por exemplo, o lucro. Exemplificando de forma bem simples: Uma indústria de auto peças é constituída com o objetivo de alcançar lucro e para isso tem como objeto social a industrialização de auto peças.

  • Profissão Regulamentada:
    Profissão  Regulamentada é aquela de depende de inscrição junto ao Órgão de Classe que a representa. Exemplos: médicos devem estar cadastrados junto ao Conselho Regional de Medicina(CRM), contabilistas junto ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC), advogados junto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), etc. Existem várias profissões legalmente regulamentadas, inclusive os representantes comerciais.

  • Capital Social:
    De forma bem resumida, Capital Social é o montante de investimento que o titular de Firma Individual ou sócio de empresa realiza no negócio. Ele pode ser integrado na forma de moeda ou bens.

  • Pró-Labore:
    Pró-Labore é o valor que o titular de firma individual ou sócio de empresa recebe pelo serviços que presta no negócio.

Este artigo é uma republicação. Ele foi publicado originalmente em sephorix.com em anos anteriores a 2014.

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