Regra do Sped para ativo fixo gera problemas na reta final

As empresas brasileiras estão com dificuldades para se adequar às novas regras do Controle do Crédito do ICMS do Ativo Permanente (Ciap) pertencente, a partir deste ano, ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped Fiscal). A percepção das consultorias é de que o chamado Ciap Bloco G está a gerar um trabalho adicional na apuração de informações que precisam ser declaradas sobre ativos de patrimônio. Esse trabalho extra pode resultar em custos altos, e, principalmente no caso das pequenas empresas, em necessidade de ampliar o pessoal para este tipo de apuração.

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A demanda pelo Ciap Bloco G tem gerado um custo de implementação altamente significativo para as empresas, que, no caso da cartela de clientes da consultoria, gira em torno de R$ 40 mil a R$ 100 mil. “Soube de casos em que o custo desse processo chegou a R$ 1 milhão para a empresa obrigada. De qualquer forma, isto certamente afeta o orçamento das companhias. E para as empresas de pequeno e médio porte, especificamente, este impacto é ainda maior”, analisa. “No entanto, o custo pode ser superior se as companhias não se adequarem a tempo”, acrescenta.

Também conta que existem casos em que empresas possuem milhares de itens que precisam ser revisados antes de incluir um grande volume de dados no sistema ou na planilha. Somente a partir daí é possível gerar o Bloco G para validação final.

Além disso, os especialistas ressaltam o fato de que a não-adequação até janeiro gerará multas de até 1% do valor das operações com relação ao ativo permanente.

Definições

O Bloco “G”, relativo ao livro “Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP – Modelos C e D”, foi inserido no leiaute estabelecido pelo Ato Cotepe 38/2009 e modificado, posteriormente, pelo leiaute determinado no Ato Cotepe 47/2009. A entrega da escrituração fiscal digital do livro Ciap, por meio do Bloco G, será mensal.

Segundo a Sispro, o Ciap foi criado para que os contribuintes do ICMS possam apropriar os créditos nas aquisições de bens para o ativo permanente. O valor referente ao crédito do imposto de ICMS é divido em 48 vezes, creditando-se apenas de um quarenta e oito avos por mês.

Este artigo é uma republicação. Ele foi publicado originalmente em sephorix.com em anos anteriores a 2014.

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