REDUÇÃO A 0% DE PIS E COFINS

As alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS estão reduzidas a 0 (zero) quando aplicáveis sobre a receita bruta decorrente:

1) gás natural canalizado, destinado à produção de energia elétrica pelas usinas integrantes do Programa Prioritário de Termoeletricidade, nos termos e condições estabelecidos em ato conjunto dos Ministros de Estado de Minas Energia e da Fazenda (art. 1º da Lei nº 10.312, de 27 de novembro de 2001);

2) carvão mineral destinado à geração de energia elétrica (art. 2º da Lei nº 10.312, de 2001);
3) produtos químicos classificados no Capítulo 29 da TIPI, relacionados no Anexo I e II do Decreto nº 6.426, de 7 de abril de 2008
4) destinados ao uso em hospitais, clínicas e consultórios médicos e odontológicos, campanhas de saúde realizadas pelo poder público, laboratório de anatomia patológica, citológica ou de análises clínicas, classificados nas posições 30.02, 30.06, 39.26, 40.15 e 90.18, da NCM, relacionados no Anexo III do Decreto nº 6.426, de 7 de abril de 2008;
5) semens e embriões da posição 05.11 da TIPI (Decreto nº 5.127, de 2004 revogado pelo decreto 6.426/2008), previsão também pelo art 28 da lei 10.865/2004
6) papel destinado à impressão de jornais (art. 28 da Lei nº 10.865, de 2004);
7) papéis classificados nos códigos 4801.00.10, 4801.00.90, 4802.61.91, 4802.61.99, 4810.19.89 e 4810.22.90, da TIPI, destinados à impressão de periódicos (art. 28 da Lei nº 10.865, de 2004);
8) produtos hortícolas e frutas, classificados nos Capítulos 7 e 8, e ovos, classificados na posição 04.07, todos da TIPI (art. 28 da Lei nº 10.865, de 2004);
9) aeronaves, classificadas na posição 88.02 da TIPI, suas partes, peças, ferramentais, componentes, insumos, fluidos hidráulicos, tintas, anticorrosivos, lubrificantes, equipamentos, serviços e matérias-primas a serem empregados na manutenção, conservação, modernização, reparo, revisão, conversão e montagem das aeronaves, seus motores, partes, componentes, ferramentais e equipamentos (art. 28 da Lei nº 10.865, de 2004);
10) livros, assim considerados (art. 28 da Lei nº 10.865, de 2004, alterado pelo art. 6º da Lei nº 11.033, de 2004):
a) a publicação de textos escritos em fichas ou folhas, não periódica, grampeada, colada ou costurada, em volume cartonado, encadernado ou em brochura, em capas avulsas, em qualquer formato e acabamento;
b) os fascículos e as publicações de qualquer natureza que representem parte de livro;
c) os materiais avulsos relacionados com o livro, impressos em papel ou em material similar;
d) os roteiros de leitura para controle e estudo de literatura ou de obras didáticas;
e) os álbuns para colorir, pintar, recortar ou armar;
f) os atlas geográficos, históricos, anatômicos, mapas e cartogramas;
g) os textos derivados de livro ou originais, produzidos por editores, mediante contrato de edição celebrado com o autor, com a utilização de qualquer suporte;
h) os livros em meio digital, magnético e ótico, para uso exclusivo de pessoas com deficiência visual;
i) os livros impressos no Sistema Braille;
11) preparações compostas não alcoólicas, classificadas no código 2106.90.10 Ex 01 da Tipi, destinadas à elaboração de bebidas pelas pessoas jurídicas industriais dos produtos referidos no art. 49 da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003;
12) adubos ou fertilizantes classificados no Capítulo 31 da TIPI, exceto os produtos de uso veterinário, e suas matérias-primas (art. 1º da Lei nº 10.925, de 2004);
13) defensivos agropecuários classificados na posição 38.08 da TIPI e suas matérias-primas (art. 1º da Lei nº 10.925, de 2004);
14) sementes e mudas destinadas à semeadura e plantio, em conformidade com o disposto na Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e produtos de natureza biológica utilizados em sua produção (art. 1º da Lei nº 10.925, de 2004);
15) corretivo de solo de origem mineral classificado no Capítulo 25 da TIPI (art. 1º da Lei nº 10.925, de 2004);
16) feijões comuns, classificados nos códigos 0713.33.19, 0713.33.29 e 0713.33.99, da TIPI, arroz descascado (arroz “cargo” ou castanho), classificado no código 1006.20 da TIPI, arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou brunido (glaceado), classificado no código 1006.30 da TIPI e farinhas classificadas no código 1106.20 da TIPI (art. 1º da Lei nº 10.925, de 2004);
17) inoculantes agrícolas produzidos a partir de bactérias fixadoras de nitrogênio, classificados no código 3002.90.99 da TIPI (art. 1º da Lei nº 10.925, de 2004);
18) vacinas para medicina veterinária, classificadas no código 3002.30 da TIPI (art. 1º da Lei nº 10.925, de 2004);
19) farinha, grumos e sêmolas, grãos esmagados ou em flocos, de milho, classificados, respectivamente, nos códigos 1102.20, 1103.13 e 1104.19, todos da TIPI (art. 1º da Lei nº 10.925, de 2004, alterado pelo art. 29 da Lei nº 11.051, de 2004);
20) pintos de 1 (um) dia classificados no código 0105.11 da TIPI (art. 1º da Lei nº 10.925, de 2004, alterado pelo art. 29 da Lei nº 11.051, de 2004);
21) leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado, leite fermentado, bebidas e compostos lácteos e fórmulas infantis, assim definidas conforme previsão legal específica, destinados ao consumo humano ou utilizados na industrialização de produtos que se destinam ao consumo humano; (art. 1º da Lei nº 10.925, de 2004, alterado pelo art. 32 da Lei nº 11.488, de 2007);;
22) queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão e queijo fresco não maturado;
23) soro de leite fluido a ser empregado na industrialização de produtos destinados ao consumo humano;
24) unidades de processamento digital classificadas no código 8471.50.10 da Tabela de Incidência do IPI – TIPI;
25) máquinas automáticas de processamento de dados, digitais, portáteis, de peso inferior a três quilos e meio, com tela (écran) de área superior a cento e quarenta centímetros quadrados, classificadas nos códigos 8471.30.12, 8471.30.19 ou 8471.30.90 da TIPI;
26) máquinas automáticas de processamento de dados, apresentadas sob a forma de sistemas do código 8471.49 da TIPI, contendo, exclusivamente:
a) uma unidade de processamento digital classificada no código 8471.50.10;
b) um monitor (unidade de saída por vídeo) classificado no código 8471.60.7;
c) um teclado (unidade de entrada) classificado no código 8471.60.52; e
d) um mouse (unidade de entrada) classificado no código 8471.60.53;
27) teclado (unidade de entrada) e mouse (unidade de entrada) classificados, respectivamente, nos códigos 8471.60.52 e 8471.60.53 da TIPI, quando vendidos juntamente com unidade de processamento digital citada na letra “a” do item 25;
28) mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização na Zona Franca de Manaus – ZFM, por pessoa jurídica estabelecida fora da ZFM;
29) comercialização de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM) para emprego em processo de industrialização por estabelecimentos industriais ali instalados e consoante projetos aprovados pelo Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA);
30) mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização na ZFM, na forma do art. 2º da Lei nº 10.996, de 15 de dezembro de 2004, por pessoas jurídicas estabelecidas fora da ZFM;
30) máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, para incorporação ao ativo imobilizado da pessoa jurídica adquirente, destinados às atividades de que tratam os incisos I e II do caput do art. 2o da Lei nº 11.484, de 2007, quando a adquirente é pessoa jurídica beneficiária do PADIS;
31) eletrônicos semicondutores classificados nas posições 85.41 e 85.42 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, quando a venda é efetuada por pessoa jurídica beneficiária do PADIS;
32) mostradores de informação (displays), quando a venda é efetuada por pessoa jurídica beneficiária do PADIS;
33) de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, para incorporação ao ativo imobilizado, adquirido por pessoa jurídica beneficiária do PATVD, destinados à fabricação dos equipamentos transmissores de sinais por radiofreqüência para televisão digital, classificados no código 8525.50.2 da NCM;
34) equipamentos transmissores de sinais por radiofreqüência para televisão digital, classificados no código 8525.50.2 da NCM, quando a venda é efetuada por pessoa jurídica beneficiária do PATVD.
35) farinha de trigo classificada no código 1101.00.10 da Tipi, trigo classificado na posição 10.01 da Tipi aplica-se até 31 de dezembro de 2010 conforme Medida Provisória 465/2009

Este artigo é uma republicação. Ele foi publicado originalmente em sephorix.com em anos anteriores a 2014.

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